Termos e Condições

Última atualização: 2026-10-20.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da NWW Digital e o enquadramento geral dos serviços digitais prestados pela NextWeekWebsite, Lda., salvo quando exista contrato, proposta, orçamento, adenda, acordo de nível de serviço ou documento comercial específico que prevaleça expressamente.

1. Identificação

Este website é operado pela NextWeekWebsite, Lda., doravante designada por “NWW”, “NWW Digital”, “empresa”, “prestador” ou “nós”. Para questões comerciais, técnicas ou legais, pode ser utilizado o contacto info@nww.pt.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste website, solicitar contacto, pedir proposta, utilizar formulários, descarregar materiais ou contratar serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. Caso não concorde, deve cessar a utilização do website.

3. Natureza informativa do website

Os conteúdos publicados têm finalidade informativa, institucional e comercial. A informação apresentada não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico, fiscal, técnico vinculativo ou garantia de resultado. A NWW procura manter informação atualizada, mas não garante ausência absoluta de erros, omissões, desatualizações, interrupções ou inexatidões.

4. Propostas, orçamentos e contratação

Qualquer estimativa, proposta ou orçamento apenas é vinculativa quando emitida por escrito e aceite pelas partes nos termos indicados. Salvo estipulação em contrário, propostas podem ter validade limitada, podem depender de confirmação técnica e podem ser revistas quando exista alteração de âmbito, urgência, requisitos, integrações, conteúdos, prazos, dependências de terceiros ou complexidade não inicialmente identificada.

5. Âmbito dos serviços

A NWW pode prestar serviços de estratégia digital, design, desenvolvimento web, manutenção, suporte, otimização de desempenho, SEO técnico, gestão de alojamento, configuração de servidores, segurança, automação, integrações, consultoria, suporte remoto, apoio a software em plataformas Apple/macOS e outros serviços digitais. O âmbito exato de cada projeto é definido em proposta, contrato ou comunicação escrita aceite.

6. Obrigações do cliente

O cliente é responsável por fornecer informação correta, conteúdos, acessos, aprovações, imagens, textos, dados, credenciais e decisões necessárias à execução do trabalho. Atrasos, omissões, alterações sucessivas, falta de resposta, conteúdo incompleto ou instruções contraditórias podem afetar prazos, custos, resultados e disponibilidade do serviço.

7. Conteúdos, direitos e autorizações

O cliente declara possuir direitos, licenças ou autorizações para todo o material fornecido, incluindo marcas, logotipos, fotografias, vídeos, textos, bases de dados, ficheiros, produtos, catálogos, depoimentos e conteúdos de terceiros. A NWW não assume responsabilidade por reclamações decorrentes de materiais fornecidos, aprovados ou publicados a pedido do cliente.

8. Aprovação e publicação

A aprovação de maquetes, conteúdos, funcionalidades, versões de teste ou publicação final implica aceitação do trabalho nessa fase. Após aprovação, alterações, correções editoriais, novas páginas, novas integrações, alterações de estrutura, migrações, reconfigurações ou pedidos adicionais podem ser considerados trabalho extra.

9. Prazos e dependências

Prazos são estimativas de boa-fé, salvo compromisso expresso em sentido contrário. A NWW não é responsável por atrasos resultantes de dependências externas, indisponibilidade de fornecedores, alojamentos, registrars, plataformas de pagamento, APIs, serviços de email, marketplaces, redes sociais, motores de busca, plugins, sistemas de terceiros, decisões do cliente ou eventos fora do seu controlo razoável.

10. Alojamento, servidores, email e infraestruturas

Quando a NWW apoia configuração, gestão ou manutenção de alojamento, servidores, DNS, SSL, email, backups, cache, firewall, hardening ou performance, atua com diligência técnica, mas não garante disponibilidade absoluta, invulnerabilidade, ausência de falhas, ausência de ataques, ausência de perda de dados ou continuidade permanente. Serviços de terceiros mantêm os seus próprios termos, políticas, limites, períodos de manutenção e responsabilidades.

11. Segurança

A segurança digital é um processo contínuo e partilhado. A NWW pode implementar boas práticas de proteção, atualizações, backups, validações, mitigação de spam, configurações de servidor e medidas de redução de risco. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a vulnerabilidades, erro humano, malware, ataques automatizados, credenciais comprometidas, falhas de terceiros ou incidentes imprevisíveis.

12. Performance, SEO e resultados comerciais

Otimizações de desempenho, SEO, conversão, campanhas, analytics, conteúdos e experiência de utilizador são executadas com critérios profissionais, mas não constituem garantia de posições em motores de busca, volume de tráfego, vendas, contactos, leads, receitas, crescimento, aprovação por plataformas, indexação, disponibilidade de anúncios ou resultados comerciais específicos.

13. Suporte remoto

O suporte remoto, incluindo por ferramentas como TeamViewer ou equivalentes, depende de autorização do cliente, disponibilidade de ligação, compatibilidade do equipamento e permissões adequadas. O cliente deve acompanhar ou autorizar a intervenção, salvaguardar dados importantes e garantir que possui direitos para permitir o acesso. A NWW não é responsável por limitações do sistema operativo, software de terceiros, problemas preexistentes, falhas de hardware ou danos decorrentes de instruções, alterações ou ambientes fora do seu controlo.

14. Plataformas Apple/macOS e software

O apoio a plataformas Apple, computadores Mac, macOS e software relacionado incide sobre configuração, aconselhamento, diagnóstico, organização, compatibilidade ou utilização. A NWW não é fabricante, representante oficial ou centro de assistência técnica Apple, salvo indicação expressa em contrário, e não assume responsabilidade por garantias de fabricante, falhas de hardware, políticas da Apple, alterações de sistema, perda de dados ou incompatibilidades de aplicações de terceiros.

15. Integrações, APIs e plataformas externas

Integrações com pagamentos, CRM, ERP, reservas, transportadoras, gateways, redes sociais, ferramentas de analytics, inteligência artificial, automação, calendários, mapas ou outros serviços dependem das condições técnicas e comerciais desses terceiros. Alterações de API, custos, quotas, suspensões, bugs, indisponibilidade, alterações de autenticação ou encerramento de serviços não são responsabilidade da NWW.

16. Inteligência artificial, automação e conteúdos gerados

Quando sejam usadas ferramentas de inteligência artificial, automação ou geração assistida de conteúdos, os resultados devem ser revistos e aprovados pelo cliente antes de publicação. A NWW não garante infalibilidade, originalidade absoluta, adequação jurídica, factualidade perfeita ou ausência de semelhanças involuntárias em outputs assistidos por tecnologia externa.

17. Manutenção e atualizações

Serviços de manutenção apenas existem quando contratados. Na ausência de plano ativo, a NWW não tem obrigação de monitorizar, atualizar, corrigir, proteger, renovar licenças, renovar domínios, gerir backups, responder a incidentes ou manter plataformas desenvolvidas anteriormente. Atualizações podem alterar comportamento visual ou funcional e devem ser testadas quando aplicável.

18. Pagamentos, suspensão e propriedade

Salvo acordo diferente, pagamentos devem respeitar os prazos acordados. A falta de pagamento pode implicar suspensão de trabalhos, suporte, publicação, manutenção, licenças, acessos ou entrega de ficheiros. Até liquidação integral dos valores devidos, a NWW pode reter entregáveis, credenciais, código, documentação ou materiais produzidos, dentro dos limites legais aplicáveis.

19. Propriedade intelectual

Após pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização dos entregáveis finais nos termos contratados. Metodologias, componentes internos, bibliotecas, frameworks, ferramentas, know-how, rotinas, estruturas reutilizáveis, snippets, sistemas próprios, processos, protótipos não aprovados e materiais de trabalho podem permanecer propriedade da NWW ou dos respetivos titulares.

20. Licenças de terceiros

Temas, plugins, fontes, imagens, vídeos, bibliotecas, software, serviços cloud ou ferramentas externas podem estar sujeitos a licenças, subscrições, limites de utilização e termos próprios. Custos recorrentes, renovações, alterações de preço, expiração de licenças ou incumprimento de condições de terceiros são da responsabilidade do cliente quando aplicável.

21. Dados pessoais, RGPD, ePrivacy e DMA

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies. A NWW procura estruturar soluções em conformidade com princípios do RGPD, ePrivacy e, quando aplicável ao ecossistema digital envolvido, exigências relacionadas com consentimento, transparência e plataformas abrangidas pelo Digital Markets Act. O cliente continua responsável pela licitude dos dados que fornece, pelas bases legais do seu negócio, textos legais específicos, políticas internas e utilização final da plataforma.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a NWW não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades, perda de dados, interrupção de negócio, danos reputacionais, falhas de terceiros, penalizações de plataformas, decisões de motores de busca, bloqueios de contas, indisponibilidades, ataques, utilização indevida, erro do cliente ou incumprimento de obrigações por terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei, qualquer eventual responsabilidade da NWW fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem ao dano, excluindo valores de terceiros, licenças, alojamento, publicidade, taxas, impostos ou serviços externos. Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

23. Exclusões de garantia

O website e os serviços são fornecidos com diligência profissional, mas, salvo acordo escrito em contrário, sem garantias absolutas de disponibilidade, adequação a todos os fins, ausência de erros, ausência de vulnerabilidades, compatibilidade futura, continuidade, desempenho permanente, resultados comerciais ou funcionamento ininterrupto em todos os dispositivos, navegadores, sistemas operativos e versões futuras.

24. Força maior

A NWW não responde por falhas ou atrasos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes, greves, falhas elétricas, falhas de internet, ataques informáticos, conflitos, pandemias, alterações legais, indisponibilidade de fornecedores, decisões de autoridades, falhas de datacenters ou incidentes generalizados em plataformas digitais.

25. Hiperligações externas

Este website pode conter ligações para sites de terceiros. A NWW não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas, segurança, disponibilidade, práticas comerciais ou tratamento de dados nesses websites.

26. Alterações aos termos

A NWW pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão publicada no website é a versão em vigor para utilização do website, sem prejuízo de contratos específicos já celebrados.

27. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor quando aplicáveis, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal ou o que venha a ser acordado por escrito entre as partes.

28. Nota importante

Estes Termos foram redigidos para reforçar a proteção contratual e operacional da NextWeekWebsite, Lda., mas não substituem revisão jurídica personalizada. Para máxima robustez, especialmente em contratos de maior valor, recomenda-se validação por advogado.